Termos e condições de uso

• Salvo disposição em contrário, este documento representa o total entendimento entre usuário e o provedor, bem como revoga qualquer outro que por ventura tenha sido firmado anteriormente.
• Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Portal ou site O MAPLER PRO®. O usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
• O usuário não poderá transferir os direitos ou obrigações de acordo com estes termos para outra pessoa sem consentimento prévio por escrito do Provedor.
• Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
• A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
• Seus comentários ou outras sugestões sobre o MAPLER PRO® e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles (assim como usuário não tem obrigação de fazê-los). Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail: contato@maplerpro.com.br
• Fica estabelecido que qualquer evento que afete ou envolva o usuário e seus clientes, e que possa prejudicar o cumprimento das obrigações assumidas por essa parte, deverá ser imediatamente comunicada, por escrito, à MAPLER®.

Direitos e obrigações do usuário

• Após cadastrar-se na plataforma, o usuário estará habilitado para proceder com o cadastro de seus próprios clientes após liberação de cadastro do Provedor que será informado em até 48 horas para início do período de trial (15 dias corridos). Ainda no momento do cadastro inicial, o usuário deverá informar a forma de pagamento descrita nestes termos, responsabilizando-se solidariamente pelo mesmo, inclusive, prestar ao seu próprio cliente, espontaneamente, todas as informações sobre as características e riscos do negócio desenvolvido pelo MAPLER PRO®;
• O usuário se compromete e deverá ser devidamente capacitado para exercer a atividade, não violando regras e regulamentações da CVM (notadamente Instrução 593), ANBIMA e demais órgãos reguladores;
• O usuário exercerá sua função com autonomia em relação à MAPLER, declarando que se encontra devidamente habilitado para tal exercício, reconhecendo que a sua forma ilegal implica na apuração das tipificações prescritas em lei; 
• O usuário declara e garante possuir recursos e meios próprios, incluindo estruturas administrativa, jurídica e operacional, para utilizar a plataforma MAPLER PRO®;
• O usuário se responsabiliza integralmente pela utilização dos serviços da plataforma e de todas suas funcionalidades, incluindo sua própria responsabilização por quaisquer danos diretos ou indiretos no caso de utilização do seu login por terceiros, com ou sem a sua ciência. Cada login e senha representa um cadastro único, e quando devidamente cadastrado, o usuário poderá utilizar as ferramentas e dispositivos postos à sua disposição, inclusive cadastrar dentro da plataforma seus próprios clientes para utilização dos serviços, advertindo-os deste TERMO e demais Políticas do MAPLER PRO®, reconhecendo de forma expressa que as informações prestadas no cadastro são fidedignas e isentas de erro, dolo e/ou coação, confirmando que o cadastro mencionado representa meio idôneo e válido de comprovação de autoria e autenticidade dentro da plataforma MAPLER PRO®, sendo que este não responde pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas na plataforma;
• Manter a MAPLER® devidamente informada a respeito das informações dos clientes apresentados. Ainda, a MAPLER® não será responsabilizada de nenhuma forma, mesmo que de maneira subsidiária, por quaisquer desacordos que ocorram entre o usuário e seus clientes e, eventualmente seja demandado judicialmente por tais razões, o usuário se comprometerá, desde já, a solicitar a exclusão da MAPLER® do polo passivo da ação, bem como arcar com todos os custos necessários para exclusão definitiva, inclusive honorários advocatícios de profissional de confiança da MAPLER® para defesa dos interesses deste, até o termo do processo, seja com a decisão que excluiu sua legitimidade passiva, ou com o consequente trânsito em julgado;
• Responder isolada e integralmente pelas obrigações derivadas de sua atividade em favor da MAPLER® descritas nestes Termos, inclusive pela contratação de terceiros colaboradores;
• Deixar claro aos clientes que não possui qualquer relação jurídica com a MAPLER®, além do presente Termo. Ainda, estando claro que a MAPLER® não possui qualquer relação com os clientes do usuário ou com a sua atividade comercial, este deverá cumprir todas as disposições legais que envolvam a sua atividade, bem como todos os prazos de fornecimento e garantia dos produtos ou serviços ofertados;
• O MAPLER PRO® não compartilha e nem se utiliza de dados pessoais ou financeiros do usuário ou dos clientes do usuário sem o devido consentimento, afirmando que mantém a transparência sobre como tais dados são utilizados. Ainda, reconhece a segurança da coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados; 
• Ao usuário, seus clientes e terceiros que utilizem a plataforma, cumpre informar que a MAPLER® não se responsabiliza por eventuais serviços ou produtos oferecidos por Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, validade da oferta, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes. Ainda, que não responde por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma (Site);
• Em nenhum caso, a MAPLER® será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo usuário, seus clientes e eventuais terceiros, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outra perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do Site ou Conteúdo pelo Usuário.

Do sigilo

• O usuário/cliente se obriga a manter sigilo sobre todas e quaisquer informações transmitidas pelo MAPLER PRO®em função deste TERMO, não podendo revelar a terceiros, e, no caso de seus empregados e prepostos, compromete-se a revelar tão somente os dados estritamente essenciais ao cumprimento deste.
• O usuário/cliente obriga-se a manter como confidenciais todas as informações recebidas da MAPLER® ou demais empresas componentes de seu grupo econômico, ficando expressamente proibida a divulgação ou disponibilização das informações a terceiros sem o prévio assentimento da MAPLER®, por meio de seus representantes legais.
• A obrigação da confidencialidade persistirá pelo prazo de 10 (dez) anos após a rescisão ou término do presente contrato, sob pena de incorrer na apuração dos danos morais, materiais e eventuais lucros cessantes, inclusive arcando com as despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios. 

Da vigência

 O prazo de duração do presente contrato é indeterminado, vigorando a partir de sua assinatura.

Da rescisão

O presente contrato poderá ser resolvido, a qualquer tempo, pela MAPLER® ou pelo usuário, de forma imotivada e sem indenização, mediante aviso prévio por escrito à outra parte com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, responsabilizando-se as partes, pelo cumprimento de suas obrigações realizadas ou assumidas até a data do efetivo término da prestação dos serviços, sem prejuízo das obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver ao término desta relação, notadamente saldo de pagamentos a serem efetivados pelo usuário.

Este instrumento será rescindido de imediato frente ao usuário/clientes, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, na hipótese de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência, decretada ou requerida, ou dissolução da sociedade MAPLER®, ou instalação de qualquer outra forma de concurso de credores em face desta.

Legislação e foro

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo.